Concurseiros do Brasil, uni-vos! Exigir transparência é republicano

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É simplesmente inacreditável como a Constituição Federal ainda não mostrou a que veio quando se trata dos concursos públicos no Brasil. E, como se diz por aí, “em casa de ferreiro, espeto de pau”. Isso porque, nem mesmo nos concursos para as carreiras jurídicas, a legislação é observada, o que torna, muitas vezes, a situação ainda mais grave. O fato é que, passados quase 30 anos desde a redemocratização e o advento da...

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Brasil ainda está engatinhando na defesa do direito de defesa

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O ambiente político confuso e envenenado que se instalou no Brasil faz com que pouca gente dê importância, mas está em curso no país um ciclo crescente de ameaça a um dos princípios da democracia. Mesmo com o risco de parecer inconveniente, é preciso fazer a advertência enquanto ainda há tempo: as investigações que nos últimos tempos dominam o noticiário, com destaque para os desdobramentos da operação “lava jato”, têm...

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Filho adotivo pode ter registro com nome de pais biológico e afetivo

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O Estado deve estar atento às mudanças sociais relacionadas à família brasileira para que possa proporcionar as condições fundamentais para o indivíduo buscar sua felicidade. Com esse argumento, o juiz Lucas de Mendonça Lagares da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões de Formosa (GO); permitiu que uma mulher pudesse colocar em seu registro o nome de dois pais: um biológico e outro de criação. No caso, a autora da ação ficou...

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O novo CPC e a fim da obrigatoriedade de ratificação do recurso após o julgamento dos embargos de declaração

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Este texto tem por objetivo proporcionar um diálogo entre o enunciado n. 418 do STJ, que exige a ratificação do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julga embargos de declaração pela outra parte e os §§4º e 5º, do art. 1.024, do CPC/2015. Além disso, ainda se propõe uma interpretação adequada para os mencionados textos normativos presentes no Novo CPC. É notório que o CPC/2015, em diversos...

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Adolescente de 13 anos fica rica com agência de babás

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Noa Mintz estava tão descontente com a qualidade das babás contratadas por seus pais para cuidar dela e dos irmãos que decidiu criar sua própria empresa – aos 13 anos. Tudo começou em 2012, quando a americana ainda estava na escola, em Nova York, e lançou a Nannies by Noa, que oferece babás “interativas, criativas e confiáveis” a famílias de Nova York, diz a jovem. As profissionais são entrevistadas e têm contatos e...

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