Não se pode imputar crime a alguém pelo cargo que ocupa, diz Teori

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Fonte: Pedro Carnário, da Conjur.com “Imputar a alguém uma conduta penal tão somente pelo fato de ocupar determinado cargo significa, na prática, adotar a responsabilização objetiva na esfera penal”, diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A conclusão está em voto proferido na 2ª Turma em que o deputado federal Décio Lima (PT-SC) foi absolvido porque o Ministério Público não conseguiu comprovar a...

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Diálogo sobre a (in)coerência e a justa causa no impeachment‏

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Fonte: Jerônimo Azambuja Franco Neto, da Conjur.com São inquietantes os debates jurídicos acerca do processo de impeachment no corrente ano, tendo em vista as intensas movimentações políticas nacionais. É imprescindível não se confundir, no entanto, a perspectiva jurídica daquele instituto com suas motivações e com suas implicações políticas. Os juristas Marcelo Cattoni, Bernardo Fernandes, Alexandre Bahia e Diogo Bacha...

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Egoísmo

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Fonte: Ivan Martins, Época O amor, todo amor, tem um forte componente de generosidade. Ele se manifesta no cuidado com o outro, naquela vontade incontrolável de dividir com ele o tempo, as ideias e as coisas materiais. O contrário do amor é o egoísmo. Quando um diminui, o outro avança. Gente que deixou de gostar vai pondo à frente as suas próprias necessidades e desejos, ignorando as vontades do outro. A generosidade desaparece. Esse é...

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Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços

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Em vigor desde o dia 17 de março, a Lei Federal 13.260, de 16/3/2016, disciplinou o terrorismo, tratou de disposições investigatórias e alterou as leis 7.960/89 e 12.850/2013. A lei antiterrorismo (LAT) definiu o terrorismo como a prática por um ou mais indivíduos dos atos que descreve, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou...

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Quanto vale um juiz?

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A febre do heroísmo judicial chegou ao seu ápice nas últimas semanas no país. As notícias sobre a denúncia pelo MPSP contra o ex-presidente Lula, a remessa dos autos à Justiça Federal em Curitiba, a guerra da nomeação/não nomeação, provocaram alvoroço e manifestações de apoio ao magistrado Juiz Sérgio Moro. O povo, dormindo na cama do senso comum (claro), delira ao ver o juiz de quem deveríamos esperar imparcialidade agir como...

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