“Isto é imoral”: um juiz sueco analisa os rendimentos de Moro e colegas. Por Claudia Wallin

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O texto abaixo é de Claudia Wallin, jornalista brasileira radicada na Suécia. Claudia é autora do livro Um país sem excelências e sem mordomias, no qual mostra a simplicidade espartana dos políticos suecos.  Quanto vale, data venia, um juiz? A dúvida é tão dilacerante quanto a atual temporada sueca de degustação do surströmming, o arenque do Báltico fermentado que tem o inominável odor de mil esgotos destampados. Chamo um...

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Corte europeia vai julgar se multa e pena criminal a sonegador são dupla punição

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Entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos uma discussão que pode mudar a forma como os países punem sonegadores de imposto. Os juízes europeus vão dizer se tudo bem a mesma pessoa ser condenada criminalmente e ainda receber uma multa imposta pelo Fisco. O argumento levantado na corte por dois cidadãos noruegueses é que a multa administrativa e sentença penal violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que...

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Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP

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A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda Pública, abrevia as fases da execução e também não se confunde com compensação. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder a uma fabricante de móveis o direito de penhorar créditos devidos pelo estado para garantir o...

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Ministro Fachin promove encontro entre juristas e servidores de seu gabinete

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Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin introduziu em seu gabinete o programa “Hora de Atualização”, consistente na realização de encontros mensais do ministro e de seu corpo de assessores com expoentes da pesquisa acadêmica para debater um tema específico ou obras e autores de relevo. A atividade, que é coordenada pelo assessor Miguel Gualano de Godoy, teve início na última sexta-feira (28)...

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Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador, define TST

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Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de moto está mais sujeito a acidentes que o motorista comum. Enquanto levava um encarregado na garupa, o...

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STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes como requisito para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica na...

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