Câmara dos Deputados deve começar a votar reforma política nesta terça

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O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos...

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Defensoria precisa assumir quatro responsabilidades para ser poder popular

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Nessa semana se comemora o aniversário da Defensoria Pública[1]. É difícil conter a vontade de ressaltar o quanto o trabalho dos defensores públicos contribui para a construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária e fraterna, que não há democracia verdadeira sem acesso à Justiça, que a instituição projeta e dá visibilidade para causas que muito pouco ou nada importavam para outras carreiras jurídicas[2] (cito como...

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Manifesto sobre a reforma política

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A necessidade de dar resposta às reivindicações brasileiras pela Reforma Política deve estar alinhada às seguintes cautelas: - Evitar experimentalismos e retrocessos democráticos na aprovação de sistemas eleitorais novos e não testados; - Evitar o enfraquecimento dos Partidos Políticos; - Reforçar a transparência e o controle dos gastos eleitorais; - Diminuir a força do poder econômico nas campanhas; - Fortalecer a democracia e a...

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O que acontece com o devedor de alimentos no Novo CPC?

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Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada, buscando a satisfação do credor com a maior efetividade possível. Nesse sentido, este breve texto – atendendo a pedidos dos leitores [1] danossa coluna no Jota [2] – enfrentará como ficou a execução de alimentos no Novo CPC. E isso será feito sob duas perspectivas: (i) consequências...

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Defensor Público: um cronópio entre tantos famas

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Quando o ilustre colega Eduardo Newton me propôs participar deste projeto, expôs a ideia central em uma palavra, que intitula sua coluna: Defensorar. Acho que a expressão talvez sirva para conceituar também minha vida atualmente, tal como a de tantos outros colegas, que têm feito da Defensoria Pública e da defesa dos direitos sua razão de ser. Escrever a respeito desse mister, do exercício dessa vocação – muito além de uma...

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“Não existe estudo que relacione uso de drogas com a prática de crimes”

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A segurança pública no Brasil é pautada por alguns problemas intrincados. A maioria dos inquéritos não é resolvida, ao mesmo tempo em que metade da população carcerária é de presos provisórios. E no meio disso, o senso comum, inclusive nas polícias, credita os problemas ao uso de drogas — e vê no uso de drogas a causa para o tráfico de drogas. Mas a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina...

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