Câmara aprova projeto de lei que tipifica o terrorismo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/2) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão. Pelo texto, que vai à sanção presidencial, “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de...

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A noite escura do Brasil

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Quando Chico Buarque de Holanda não conseguia passar pela censura da ditadura militar qualquer música que assinasse, inventou um personagem. Deu-lhe o nome de Julinho da Adelaide, que “compôs” o samba Chama o ladrão. Aprovada pela censura, obteve grande sucesso. “Julinho da Adelaide” deu até entrevista para Mario Prata contando a história de sua vida e de sua mãe Adelaide… [i] A letra era uma denúncia satírica da...

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Como guardião da Constituição, o Supremo morreu

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Como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal morreu. Enterrou junto com ele a presunção de inocência, uma garantia fundamental expressa literalmente, ao eliminá-la para réus condenados que recorrem às instâncias em Brasília. Em seu lugar nasceu outra coisa, outro Tribunal que merece um apelido de guardião de algo que viola. Esse nascimento, que completou seu ciclo na sessão histórica desta última quarta, já vem se...

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Empresa pode reter carteira de trabalho de quem se demite?

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A empresa pode reter a carteira de trabalho do empregado que pediu demissão? Existe alguma situação que justifique isso? A empresa tem obrigação de anotar na carteira de trabalho de seus funcionários a data da admissão e data do fim do contrato de trabalho, quando ocorrer a sua extinção. Essa obrigação existe independentemente se o fim da relação de trabalho ocorreu por iniciativa do empregador ou do colaborador. Para fazer essas...

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OAB critica autorização do STF para execução antecipada de pena

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de condenados que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Em nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, divulgada na noite de quarta-feira, a entidade afirma respeitar a posição do Tribunal, mas argumenta que o princípio constitucional da presunção de...

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OAB pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou ontem (16) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA),  documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa. De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética. “A decisão foi tomada pelo Conselho...

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