Luís Roberto Barroso: “O presidencialismo é uma usina de problemas”

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Um dos maiores entusiastas no Brasil do sistema de governo semipresidencialista é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2006, quando ainda não integrava a mais alta corte de Justiça, Barroso prega as qualidades do sistema. Naquele ano, ele publicou uma proposta de reforma política para o Brasil que incluía a instituição do semipresidencialismo. Uma das passagens do estudo, no contexto da atual...

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Defensoria Pública arrisca ao flertar com o que há de mais atrasado no meio jurídico

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Como um vírus, as instituições podem bagunçar a cabeça dos seus integrantes, que deixam de pensar no justo para pensarem institucionalmente. Dessa doença certos juízes, juízas, promotores e promotoras sofrem há tempos, levando à defesa de coisas, no mínimo, não-republicanas, como um carro oficial com motorista para levar suas Excelências da casa ao trabalho, auxílios das mais variadas espécies e demais regalias gozadas...

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STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

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O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de...

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“Making a Murderer” lá nos EUA e aqui no Brasil

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A série documental exibida pela Netflix e dirigido por Moira Demos e Laura Ricciardi, “Making a Murderer”, mostra como Steven Avery, um jovem da cidade de Manitowoc, Wisconsin, é sentenciado à prisão pelo estupro de uma mulher. Dezoito anos depois – período em que esteve preso – um exame de DNA prova sua inocência e ele retoma sua vida no ferro-velho da família na mesma cidade. Na iminência de conseguir uma...

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Brasil, pátria encarceradora

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Eis o epicentro de nosso problema na área da (in)segurança pública, sem cuja solução a vigência do Estado democrático de direito permanecerá dúbia, precária ou parcialmente suspensa. Refiro-me ao ponto no qual se cruzam o modelo policial e a lei de drogas, que reputo hipócrita e absolutamente irracional. Observe-se que o modelo policial definido pelo artigo 144 da Constituição veda a investigação a uma das polícias, obrigando-a a...

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A influência das decisões da CIDH sobre o Direito Público interno

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A CIDH tem desenvolvido nos últimos anos um importante papel para implementar a cultura dos direitos humanos na América Latina. Seu protagonismo enquanto Corte regional de direitos humanos é reconhecido pela doutrina jurídica latino-americana. Entretanto, é preciso lembrar que do ponto de vista das democracias contemporâneas, o protagonismo dos juízes é criticável pela nova crítica do direito, em face do perigo da discricionariedade,...

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