O que é ativismo?

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Por Lenio Luiz Streck A coluna de hoje vem no (contra)fluxo do texto de Luiz Werneck Vianna (leia aqui), que diz não haver limites na patologia que é a judicialização da política. Diz que o Supremo Tribunal Federal atravessou o Rubicão com a recente judicialização do rito do impeachment. Esse é um assunto que me é caro. Venho batendo nele de há muito. De pronto, penso que Werneck Vianna mais se refere ao ativismo judicial do que...

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Senado aprova acesso de advogados a investigações do Ministério Público

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O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que dá acesso aos advogados a todos os documentos de investigações em andamento. A falta de acesso às investigações, associada ao vazamento de informações provenientes delas à imprensa, tem sido uma das principais queixas dos advogados de acusados que respondem a inquérito na Operação Lava Jato, em especial os políticos. O Estatuto da Advocacia prevê que os advogados podem...

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Para STJ, pensão alimentícia é devida a partir da citação e independe da maioridade civil

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Deconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um rapaz o recebimento de pensão alimentícia desde a citação no processo...

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A crise no Brasil e a liquidação de ativos constitucionais

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A Constituição brasileira está sob pressão. Nossos ativos constitucionais foram postos à venda e parecem baratos como nunca. De um lado, um Congresso com todo o equipamento mental, moral e político para promover um extraordinário ciclo de regressão institucional e humanitária. Processo em marcha, ainda inconcluso. Do outro, um Governo que se dispõe a entregar o pouco que restava de sua própria alma para não perder o assento. Um, com...

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De Louco, todo mundo tem um pouco

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“Mas eu não quero me encontrar com gente louca”, observou Alice. “Você não pode evitar isso”, replicou o gato. “Todos nós aqui somos loucos. Eu sou louco, você é louca”. “Como você sabe que eu sou louca?” indagou Alice. “Deve ser”, disse o gato, “Ou não estaria aqui”.”(Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll) Nos últimos dias, intensos debates ocorreram nas...

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Comparato: “O impeachment hoje é absolutamente ilegítimo”

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Há dois meses, o jurista Fábio Konder Comparato tornou-se um dos mais proeminentes questionadores do pedido de impeachment escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. No dia 12 de outubro publicou um parecer, elaborado junto com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, afirmando que a proposição “em termos jurídicos é literalmente absurda”, o que levou o pedido a ser reformulado. Após...

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