Infelizmente, Fachin foi grande decepção de 2015 no cenário jurídico

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Foi um ano de muitas surpresas, sem dúvida. No campo jurídico, no entanto, nada foi mais surpreendente do que a postura do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Para quem não se lembra, o ministro passou por uma das mais difíceis sabatinas da história, com forte oposição e largo apoio de juristas de renome e de movimentos sociais, que buscavam alguém na Corte com um pensamento mais progressista. Ele já havia se candidato...

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O Estado de Direito, o golpismo e a verdade

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Impeachment não é golpe. É uma forma constitucional de destituir um presidente da República que tenha cometido crime de responsabilidade. No entanto, impeachment precisa seguir as normas constitucionais, legais e regimentais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria expressiva, acompanhando o meu voto, garantiu segurança jurídica ao processo. A partir de agora, a presidente poderá ser mantida ou destituída do cargo, mas de acordo com...

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Dilma veta reajuste do Bolsa Família em 2016

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A presidente Dilma Rousseff, em edição extra do Diário Oficial da União, veiculada nesta sexta-feira (1º), com edição retroativa a quinta-feira (31), vetou o reajuste da Lei Orçamentária da União, que previa atualização do programa social Bolsa Família, medida pela inflação acumulada dos últimos 20 meses. Este foi um dos mais mais de 50 vetos da presidente. O Congresso Nacional ainda pode derrubá-los. Como justificativa para o...

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Análise de recurso de Cunha é adiada para fevereiro

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para fevereiro a análise do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, por falta de quórum. O recurso foi apresentado pelo deputado Carlos Marum (PMDB-MT) para anular a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pretende dar continuidade ao processo que pode resultar na cassação de Cunha. O recesso dos parlamentares começa...

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STF julga rito de impeachment e anula votação secreta da Câmara

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (17) a votação sobre o rito do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Com algumas divergências ao voto do min. Edson Fachin, os ministros decidiram anular a eleição, por entenderem que voto secreto no caso foi inconstituicional. Além disso, ficou decidido que a chapa para formar a comissão será indicada por líderes do partido. Outra decisão foi a que o Senado...

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Voto do relator mantém rito de Cunha em processo que pode afastar Dilma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, para às 14h de quinta-feira, a sessão em que vai definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente. Ele disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou a votação secreta para a formação da...

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