RGPD
O site Marketing Digital Carlos Lula compromete-se a respeitar os direitos dos utilizadores em matéria de proteção de dados pessoais, conforme estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
Âmbito e Aplicabilidade
O RGPD aplica-se a todos os utilizadores da União Europeia, incluindo Portugal. Embora este site não exija registo nem armazene bases de dados de utilizadores, recolhe automaticamente certos dados técnicos, como endereços IP, cookies e dados de navegação, através de ferramentas de análise e publicidade. Estas práticas estão sujeitas às normas do RGPD.
Os Seus Direitos sob o RGPD
Como utilizador, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Pode solicitar confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter uma cópia desses dados.
- Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito de apagamento (direito ao esquecimento): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados em certas circunstâncias.
- Direito à portabilidade dos dados: Pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto ou análise de perfis.
Como Cumprimos
Embora não armazenemos dados pessoais em bases de dados ativas, adotamos as seguintes medidas de conformidade:
- Utilizamos apenas cookies essenciais e analytics com consentimento prévio.
- Os dados recolhidos automaticamente (ex: IP, user agent) são anonimizados sempre que possível.
- Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
- Os dados são armazenados apenas pelo período necessário e eliminados após 12 meses.
Dados que Processamos
Os dados que podem ser recolhidos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado)
- Informações do navegador e sistema operativo
- Horário e duração da visita
- Pages visitadas
- Cookies de análise (Google Analytics, com anonimização ativada)
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se na legítima interesses (Artigo 6.1.f do RGPD), nomeadamente para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego. Sempre que possível, obtemos o seu consentimento, especialmente para cookies não essenciais.
Como Exercer os Seus Direitos
Pode exercer os seus direitos enviando um pedido por e-mail para [email protected]. No seu pedido, inclua:
- O seu nome completo
- Uma cópia de um documento de identificação (para verificação)
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, apagamento, oposição)
Recebemos e respondemos a todos os pedidos dentro do prazo legal de 30 dias.
Prazos de Resposta
De acordo com o RGPD, respondemos a todos os pedidos de exercícios de direitos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo o utilizador informado dentro dos primeiros 30 dias.
Política de Não Discriminação
Não tratamos de forma desfavorável qualquer utilizador que exerça os seus direitos sob o RGPD. Não negamos acesso ao conteúdo, não reduzimos serviços nem impomos quaisquer penalizações por exercer estes direitos.
Atualizações e Alterações
Este documento será atualizado periodicamente para refletir alterações legais ou nas nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetividade. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Informações de Contacto
Para quaisquer dúvidas, pedidos ou reclamações relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos por e-mail:
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de Portugal: www.apd.pt.
Última atualização: 5 de abril de 2024
